A lei federal no 662/1949
WebDec 20, 2002 · Lei nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002. Data de assinatura: 19 de Dezembro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949, QUE "DECLARA FERIADOS NACIONAIS OS DIAS 1º DE JANEIRO, 1º DE MAIO, 7 DE SETEMBRO, 15 DE NOVEMBRO E 25 DE ... LEI FEDERAL, … WebA Lei Federal número 662, publicada em 7 de abril de 1949, tornou o ‘Dia da Independência’ um feriado nacional, o feriado em que se celebra a emancipação...
A lei federal no 662/1949
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WebDec 20, 2002 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949, QUE "DECLARA FERIADOS NACIONAIS OS DIAS 1º DE JANEIRO, 1º DE MAIO, 7 DE … WebEsta investigación presenta los principales resultados del estudio realizado de 2024 a 2024. A través de un cuestionario en línea y unas entrevistas a profundidad, que develaron las violencias percibidas por mujeres periodistas en el entorno laboral
WebDá nova redação ao art. 1 o da Lei n o 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1 o de janeiro, 1 o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de … Webb) a Lei Federal nº 662, de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607, de 2002, artigo 1º, incluiu o dia 21 de abril e o dia 02 de novembro como feriado nacional; c) a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabeleceu que, em ano eleitoral, o 1º turno das eleições será realizado no primeiro domingo de outubro e o 2º turno, quando ...
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WebApr 19, 2024 · (art. 1º da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002 e Decreto nº 20.197/2024 PMV), no dia 22 (sexta-feira) – Ponto Facultativo, com compensação de horas, e no dia 25 (segunda-feira), devido a comemoração ao dia de Nossa Senhora da Penha (art. 1º da Lei Estadual nº 11.010/2024 e Decreto nº … loco punch - say yesWebMÊS DIA FERIADO LEGISLAÇÃO TIPO; Janeiro: 1º a 6: Recesso: Lei Federal Nº 5.010/1966 - art. 62, inc. I: Nacional: Fevereiro: 02: Nossa Senhora dos Navegantes locoregional lymph nodesWebLei nº 662 de 06 de Abril de 1949. Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro. Art. 3º - Os chamados "pontos facultativos" que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem não suspenderão as horas normais do ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... loco review freightmasterhttp://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/l10607.htm loco review bookWebFeb 18, 2015 · Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis federais: nº 662 (de 1949), nº 6.802 (de 1980), nº 9.093 (de 1995), nº 10.607 (de 2002), e º 12.519 (de 2011). Comentários Comentários Sobre Neto Cruz Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de … indigrid technology pvt ltd manesarWebLEI N o 810, DE 6 DE SETEMBRO DE 1949. Define o ano civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se ano o período de doze meses contado do dia do início ao dia e mês correspondentes do ano seguinte. ... Este texto não substitui o publicado no … indigrid technology pvt. ltdWebLei nº 662 de 06 de Abril de 1949 Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro. Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.(Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002) loco pulled pork